A Importância da Perícia Contábil em Contas Médicas Hospitalares e Home Care

O setor de saúde suplementar e a prestação de serviços de assistência médica domiciliar (Home Care) movimentam volumes financeiros expressivos diariamente. Diante da complexidade das tabelas de faturamento, contratos de prestação de serviços e regras de glosas das operadoras de planos de saúde, a ocorrência de divergências financeiras e operacionais é frequente. Nesse cenário, a perícia contábil surge como uma ferramenta indispensável para restabelecer a verdade dos fatos, quantificar valores devidos e fundamentar decisões judiciais ou extrajudiciais.

A atuação do perito contábil especializado nessa área exige não apenas o domínio das técnicas contábeis tradicionais, mas também uma compreensão aprofundada da legislação de saúde suplementar, das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e das tabelas de referência do setor, como a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e a TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar).

O Papel do Perito Contábil na Auditoria de Contas Hospitalares

O faturamento hospitalar é composto por uma infinidade de itens que vão desde taxas de diárias e salas cirúrgicas até medicamentos, materiais descartáveis (OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais) e honorários médicos. A perícia contábil atua na análise minuciosa desses prontuários e faturas para identificar inconformidades comuns, tais como:

• Glosas Indevidas: Cancelamentos de pagamentos efetuados pelas operadoras de saúde sob a alegação de falta de justificativa clínica ou preenchimento incorreto de guias. O perito analisa se a glosa possui amparo contratual e técnico.

• Cobranças Duplicadas ou Inexistentes: Verificação de itens faturados que não constam na folha de sala, na prescrição médica ou no relatório de enfermagem do paciente.

• Divergência de Preços de OPME: Confronto entre os valores cobrados pelo hospital, os preços praticados pelo mercado e os limites estabelecidos nos contratos com as operadoras.

A perícia contábil reconstrói o fluxo financeiro do atendimento, garantindo que o pagamento corresponda estritamente ao serviço efetivamente prestado e contratado.

As Especificidades da Perícia em Home Care

A transição do ambiente hospitalar para a assistência domiciliar (Home Care) envolve contratos de alta complexidade. A perícia contábil em Home Care lida com particularidades contratuais específicas, que diferem significativamente da estrutura hospitalar convencional:

• Dimensionamento de Equipe: Verificação se a carga horária de enfermagem (técnicos e enfermeiros) contratada e faturada foi efetivamente cumprida no domicílio do paciente, por meio do controle de folhas de frequência e relatórios de visita.

• Fornecimento de Insumos e Medicamentos: Análise do consumo real de materiais e medicamentos em comparação com o que foi faturado. É comum haver divergências entre o volume entregue na residência e o efetivamente prescrito e utilizado.

• Locação de Equipamentos: Avaliação das taxas de locação de equipamentos de suporte à vida (como ventiladores mecânicos e concentradores de oxigênio), garantindo que as cobranças estejam alinhadas com o período de uso real.

A perícia em Home Care frequentemente subsidia disputas judiciais onde famílias pleiteiam a cobertura do serviço pelo plano de saúde, ou onde operadoras e prestadores divergem sobre os custos da manutenção do paciente em domicílio.

Conclusão e Rigor Técnico

A perícia contábil em contas médicas e Home Care não se limita a cálculos matemáticos. Ela exige uma análise documental robusta, cruzamento de dados de diferentes fontes (prontuários, notas fiscais, contratos e relatórios de auditoria) e a aplicação de normas técnicas rígidas. O resultado desse trabalho, materializado no laudo pericial contábil, oferece a segurança jurídica necessária para que magistrados e partes envolvidas solucionem litígios complexos com base em evidências técnicas inquestionáveis.